Relator nega recurso de ex-presidente da Transbrasil em processo contra Istoé

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão rejeitou recurso de Antonio Celso Cipriani, ex-presidente da Transbrasil, em ação movida contra o Grupo de Comunicação Três, editor da revista Istoé, e um jornalista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), revertendo a sentença, havia isentado a ré e o jornalista redator […]

Desconsideração da carência no plano de saúde em caso de emergência.

A proposta de adesão ao plano de saúde é oferecida sempre com amplas vantagens, garantia plena dos serviços prestados, melhores benefícios com baixo custo, tudo para persuadir o futuro segurado de estar amparado por uma excelente empresa e um ótimo plano, sendo o ideal para atender suas necessidades médicas em casos de urgência e desespero. […]

As Instituições Financeiras e o dever de reparar – Responsabilidade Civil

As instituições financeiras exercem uma importante influência na sociedade pela sua atuação no âmbito econômico. Observe que toda relação comercial passa pela prestação de serviços de um agente econômico através de financiamento, empréstimos, descontos de títulos, capital de giro, capital inicial, transações, intermediação de pagamentos de fornecedores, bem como recebimento e repasse de clientes, entre outras modalidades, restando evidente a impossibilidade de enxergar o exercício de uma atividade econômica sem a participação de uma instituição financeira.

Em terra de cego, quem tem um olho paga imposto de renda?

O Superior Tribunal de Justiça, na decisão da Segunda Turma (Resp 1196500), manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso, concluindo que para efeitos de isenção a lei não distingue quais as espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão.

STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Muitos se assustam com a cobrança e contestam os valores na Justiça.

STF: O julgamento dos embargos infringentes!

Com votos veementes, mostrando que o calor está à flor da pele no STF, JB encerrou a sessão de ontem com placar empatado. Cinco ministros entendem que os infringentes são cabíveis, e outros tantos acham que não. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, dará o voto de minerva.

Utilização do registrador de ponto eletrônico (REP)

Com relação à utilização do Cartão de Ponto Eletrônico, sua obrigatoriedade só se aplica às empresas que já possuem controle eletrônico de ponto, ou seja, as que possuem equipamento eletrônico para marcação do ponto dos funcionários.