{"id":87,"date":"2013-12-09T21:28:51","date_gmt":"2013-12-09T21:28:51","guid":{"rendered":"http:\/\/portalnosralla.com.br\/adv\/?p=87"},"modified":"2016-06-14T15:58:01","modified_gmt":"2016-06-14T18:58:01","slug":"desconsideracao-da-carencia-no-plano-de-saude-em-caso-de-emergencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnosralla.com.br\/advogados\/2013\/12\/09\/desconsideracao-da-carencia-no-plano-de-saude-em-caso-de-emergencia\/","title":{"rendered":"Desconsidera\u00e7\u00e3o da car\u00eancia no plano de sa\u00fade em caso de emerg\u00eancia."},"content":{"rendered":"

A proposta de ades\u00e3o ao plano de sa\u00fade \u00e9 oferecida sempre com amplas vantagens, garantia plena dos servi\u00e7os prestados, melhores benef\u00edcios com baixo custo, tudo para persuadir o futuro segurado de estar amparado por uma excelente empresa e um \u00f3timo plano, sendo o ideal para atender suas necessidades m\u00e9dicas em casos de urg\u00eancia e desespero.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Entretanto, s\u00e3o in\u00fameras as reclama\u00e7\u00f5es vistas cotidianamente, alegando a contradi\u00e7\u00e3o entre o contrato expresso e o produto\/servi\u00e7o oferecido pelo representante comercial.<\/p>\n

O presente artigo aborda a desconsidera\u00e7\u00e3o da car\u00eancia no plano de sa\u00fade em caso de emerg\u00eancia, tendo como respaldo a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Desconsidera\u00e7\u00e3o da car\u00eancia no Plano de Sa\u00fade em caso de emerg\u00eancia.<\/p>\n

A proposta de ades\u00e3o ao plano de sa\u00fade \u00e9 oferecida sempre com amplas vantagens, garantia plena dos servi\u00e7os prestados, melhores benef\u00edcios com baixo custo, tudo para persuadir o futuro segurado de estar amparado por uma excelente empresa e um \u00f3timo plano, sendo o ideal para atender suas necessidades m\u00e9dicas em casos de urg\u00eancia e desespero.<\/p>\n

Entretanto, s\u00e3o in\u00fameras as reclama\u00e7\u00f5es vistas cotidianamente, alegando a contradi\u00e7\u00e3o entre o contrato expresso e o produto\/servi\u00e7o oferecido pelo representante comercial.<\/p>\n

As diferen\u00e7as entre o acordo firmado e o contrato ideal tornam-se evidentes nos per\u00edodos em que o segurado necessita da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, no momento do desespero.<\/p>\n

Os contratos de `plano de sa\u00fade\u00b4 s\u00e3o contratos de ades\u00e3o, isto \u00e9, s\u00e3o contratos prontos, com cl\u00e1usulas pr\u00e9-definidas, que n\u00e3o se sujeitam \u00e0s altera\u00e7\u00f5es de vontades da parte contr\u00e1ria, aguardando apenas a confirma\u00e7\u00e3o do segurado.<\/p>\n

Esta limita\u00e7\u00e3o fere o princ\u00edpio da liberdade de contratar, pois a parte economicamente mais forte domina a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os contratos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o regidos pela lei federal n\u00ba.9656, de 3 de julho de 1998, e fiscalizados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS.<\/p>\n

A presente lei submete as empresas que exercem atividade de explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou de presta\u00e7\u00e3o de coberturas assistenciais a pre\u00e7o pr\u00e9 ou p\u00f3s-estabelecido, por prazo indeterminado, com finalidade de garantir \u00e0 assist\u00eancia a sa\u00fade.<\/p>\n

Os contratos realizados entre os segurados e as empresas prestadoras de seguros de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade devem constar dispositivos que indiquem com clareza os per\u00edodos de car\u00eancia para consultas, interna\u00e7\u00f5es, procedimentos e exames.<\/p>\n

O per\u00edodo de car\u00eancia \u00e9 o tempo correspondente ao n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es mensais indispens\u00e1veis para que o benefici\u00e1rio fa\u00e7a jus ao benef\u00edcio correspondente ao contrato.<\/p>\n

Melhor dizer, que o segurado s\u00f3 poder\u00e1 usufruir de um determinado servi\u00e7o estipulado em contrato, quando este pagar o m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es mensais, o qual o contratado determina.<\/p>\n

Imagina esta situa\u00e7\u00e3o: uma pessoa concorda e assina um contrato privado de assist\u00eancia a sa\u00fade com determinada empresa; este contrato possui uma cl\u00e1usula que determina o per\u00edodo de dez meses de car\u00eancia para adquirir o direito de usufruir do benef\u00edcio de atendimento cir\u00fargico. Ocorre que ap\u00f3s nove meses o segurado descobre um tumor maligno que dever\u00e1 ser retirado com urg\u00eancia por meio de um procedimento cir\u00fargico, o qual a demora no atendimento pode resultar a morte. Estar\u00e1 este segurado amparado pela assist\u00eancia de sa\u00fade contratada ou dever\u00e1 arcar com todas as despesas hospitalares?<\/p>\n

Os nobres julgadores, protetores da justi\u00e7a, j\u00e1 decidiram que o per\u00edodo de car\u00eancia n\u00e3o pode ser considerado em caso de urg\u00eancia. Fundamentam que o direito a vida e a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade s\u00e3o absolutos, devendo prevalecer sobre estipula\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao negar o recurso proposto por Hapvida Assist\u00eancia M\u00e9dica Hospitalar LTDA. Na presente a\u00e7\u00e3o consta que a empresa recusou a custear os servi\u00e7os m\u00e9dicos de um segurado que foi acometido por uma doen\u00e7a repentina e descobriu que tinha um tumor na regi\u00e3o central. O motivo da recusa foi que o segurado n\u00e3o havia cumprido o per\u00edodo de car\u00eancia para aquele tipo de procedimento estipulado em contrato.<\/p>\n

O relator do caso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o Ministro Honildo de Mello Castro, em seu voto afirmou que a doen\u00e7a pela qual foi acometido o rapaz, bem como a gravidade e as condi\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia do caso, apontam um problema que deveria ser combatido imediatamente, e jamais precedia a realiza\u00e7\u00e3o do contrato de seguro. O magistrado destacou que a necessidade de amparo a previd\u00eancia privada se fazia necess\u00e1ria, em caso de exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 12 da lei 9656\/98.<\/p>\n

No presente caso o ju\u00edzo de primeiro grau considerou procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais movido pela m\u00e3e do rapaz. Condenou a empresa a ressarcir todas as despesas m\u00e9dicas e hospitalares comprovadas e, ainda, ao pagamento de R$ 40 mil como indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro giro, a 5\u00ba C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul destacou que em caso de urg\u00eancia, atestado por m\u00e9dico, o prazo de car\u00eancia contratual de 180 dias previsto, em regra nos contratos de Plano de Sa\u00fade, \u00e9 reduzido para 24 horas, interpretando o disposto no artigo 35, C, I, da lei n.\u00ba9656\/1998 :<\/p>\n

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\u00e9 obrigat\u00f3ria a cobertura do atendimento nos casos: I \u2013de emerg\u00eancia, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou les\u00f5es irrepar\u00e1veis para o paciente, caracterizado em declara\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Desta forma, cabe a pessoa interessada, em aderir um plano de assist\u00eancia m\u00e9dica, analisar minuciosamente o contrato proposto e contrapor com suas reais necessidades, observando o per\u00edodo de car\u00eancia de cada servi\u00e7o. Agora, caso venha a enquadrar-se em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia e n\u00e3o tenha sua car\u00eancia cumprida, urge comunicar a administra\u00e7\u00e3o da empresa contratada. Em caso de negativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, resguardar-se de seus direitos atrav\u00e9s da via judici\u00e1ria.<\/p>\n

Rudy Nosralla – advogado
\nNosralla Advogados Associados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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