{"id":44,"date":"2013-12-09T16:32:35","date_gmt":"2013-12-09T16:32:35","guid":{"rendered":"http:\/\/portalnosralla.com.br\/adv\/?p=44"},"modified":"2016-06-14T15:58:02","modified_gmt":"2016-06-14T18:58:02","slug":"stf-o-julgamento-dos-embargos-infringentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnosralla.com.br\/advogados\/2013\/12\/09\/stf-o-julgamento-dos-embargos-infringentes\/","title":{"rendered":"STF: O julgamento dos embargos infringentes!"},"content":{"rendered":"

Magistratura na berlinda<\/span><\/h4>\n

Com votos veementes, mostrando que o calor est\u00e1 \u00e0 flor da pele no STF, JB encerrou a sess\u00e3o de ontem com placar empatado. Cinco ministros entendem que os infringentes s\u00e3o cab\u00edveis, e outros tantos acham que n\u00e3o. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, dar\u00e1 o voto de minerva. (Clique aqui<\/a>)<\/span><\/p>\n

Voto de Minerva \u00e9 o mesmo que voto de desempate. Segundo a Mitologia grega, foi o voto dado por Atena (Minerva, no pante\u00e3o romano) no mito de Orestes. Vingando a morte do pai, Agamemnon, Orestes mata a m\u00e3e, Clitemnestra, e o seu amante, Egisto. Sabendo de seu futuro nada promissor, Orestes apela para o deus Apolo, que decide advogar a seu favor, levando o julgamento para o Are\u00f3pago. A vota\u00e7\u00e3o terminou empatada. Contudo, Atena, antes de iniciar o julgamento, j\u00e1 havia se manifestado no sentido de absolver Orestes. Eis a\u00ed a raz\u00e3o da express\u00e3o.<\/p>\n

Momentos<\/h4>\n

Em n\u00edtido encontro que era para ser entre amigos, um jornalista gravou, pelo celular, o ministro Celso de Mello dizendo que manter\u00e1 a opini\u00e3o dada em agosto do ano passado, quando – ao negar o desmembramento do feito – disse que o argumento dos r\u00e9us de que estariam numa inst\u00e2ncia \u00fanica n\u00e3o era v\u00e1lido porque eles ainda poderiam entrar com os infringentes. (Clique aqui<\/a>)<\/span><\/p>\n

Amigo da On\u00e7a<\/h4>\n

Ser amigo da on\u00e7a \u00e9 ser um amigo hip\u00f3crita, inconveniente, maldoso ou desastrado. A express\u00e3o nasce da hist\u00f3ria de um ca\u00e7ador mentiroso, que referia que, sem armas, fora acuado por enorme on\u00e7a, de encontro a uma rocha, ao lado da qual n\u00e3o havia uma \u00e1rvore, em que subisse, nem um pau ou pedra com que se defendesse. Contudo, escapara, dando um grito t\u00e3o grande que a on\u00e7a fugira, em p\u00e2nico. Um circunstante declarou que isso n\u00e3o poderia ser verdade e que, nas condi\u00e7\u00f5es descritas, ele teria sido inevitavelmente devorado. Donde a pergunta indignada do mentiroso : Afinal, voc\u00ea \u00e9 meu amigo, ou amigo da on\u00e7a ? Da\u00ed partiu o caricaturista P\u00e9ricles para a cria\u00e7\u00e3o de um tipo c\u00f4mico, o Amigo da On\u00e7a, popularizado nas p\u00e1ginas de O Cruzeiro.<\/span><\/p>\n

Antes e agora<\/h4>\n

Resta agora saber se o ministro vai manter o que j\u00e1 disse sobre o cabimento dos infringentes. A prop\u00f3sito, o G1 recuperou o momento em que o ministro Celso de Mello, em 2012, falou da possibilidade dos infringentes nesta a\u00e7\u00e3o. (Clique aqui)<\/p>\n

A prop\u00f3sito da express\u00e3o “tudo como dantes no quartel-general d’Abrantes”. O autor portugu\u00eas Ant\u00f4nio Tom\u00e1s Pires anota que ela surgiu quando da invas\u00e3o napole\u00f4nica em Portugal, no princ\u00edpio do s\u00e9culo XIX. A falta de resist\u00eancia do governo portugu\u00eas, a tibieza do pr\u00edncipe regente (coroado no Brasil como D. Jo\u00e3o VI) e a tranquilidade com que o General Andoche Junot, Duque Abrantes, se mantinha em seu quartel-general, fez com que o povo cunhasse a express\u00e3o, com intuitos epigram\u00e1ticos. A quem perguntasse como iam as coisas, a resposta dada era infalivelmente : “Tudo como dantes no quartel-general d’Abrantes”.<\/p>\n

Cena de jogo<\/h4>\n

Felipe Recondo diz no Estad\u00e3o que os contr\u00e1rios ao novo julgamento fizeram ontem “catimba” para adiar o voto de desempate de Celso de Mello. E mesmo ele querendo votar, JB teria interrompido a sess\u00e3o. Ali\u00e1s, Celso de Mello teria ido ao presidente e dito que queria falar, tinha voto pronto, e que o resumiria em 5 minutos. No entanto, JB teria feito ouvidos moucos. A tentativa, conta o jornalista, \u00e9 que os contr\u00e1rios \u00e0 tese dos infringentes consigam convencer o colega. (Clique aqui)<\/p>\n

Para Ingl\u00eas ver<\/h4>\n

Express\u00e3o surgida durante o Imp\u00e9rio, quando o Brasil firmou conv\u00eanios com a Inglaterra, no sentido da repress\u00e3o do tr\u00e1fico de escravos, sendo estabelecidos tribunais mistos, de julgamento, para os navios negreiros apreendidos. Tinha o Brasil a obriga\u00e7\u00e3o de patrulhar as costas, as quais eram tamb\u00e9m patrulhadas pelos navios brit\u00e2nicos. Mas o tr\u00e1fico continuava, fazendo o governo vista grossa \u00e0 trafic\u00e2ncia. Dizia-se, por isso, que o nosso patrulhamento era fict\u00edcio, isto \u00e9, apenas para ingl\u00eas ver, como uma satisfa\u00e7\u00e3o plat\u00f4nica aos acordos oficialmente firmados. Machado de Assis, na cr\u00f4nica de A Semana, de 8 de janeiro de 1893, escreve a prop\u00f3sito das posturas municipais : “Que se cumpram algumas, \u00e9 j\u00e1 uma concess\u00e3o utilit\u00e1ria ; mas deixai dormir as outras todas nas cole\u00e7\u00f5es edis. Elas tem o sono das coisas impressas e guardadas. Nem se pode dizer que s\u00e3o feitas para ingl\u00eas ver.”<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h4>\n

O empate at\u00e9 agora, e a constata\u00e7\u00e3o de que temos um Supremo dividido, n\u00e3o \u00e9 motivo para preocupa\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 salutar que tenhamos o debate de ideias.<\/p>\n

Cada cabe\u00e7a, cada senten\u00e7a – Prov\u00e9rbio de origem latina, cuja forma \u00e9: Tot capita, tot sententiae. Numa das com\u00e9dias de Ter\u00eancio, intitulada F\u00f3rmio, diz um personagem, no segundo ato : Quot hominis tot sententiae (Cada homem, cada senten\u00e7a). Depois dele, o poeta Prop\u00e9rcio afirmou coisa parecida : Omnia non pariter rerum sunt ominubus apata (Todas as coisas n\u00e3o conv\u00eam igualmente a todos).<\/p>\n

Essencial \u00e0 Justi\u00e7a<\/h4>\n

Chegando o fim do processo, independente do que se decidir, \u00e9 bem o momento de separamos a figura do advogado da do cliente, coisa que o leigo muitas vezes n\u00e3o faz.
\nAdvogado do Diabo – Para o povo, em geral, um advogado do diabo \u00e9 todo aquele que defende uma causa ou ideia contr\u00e1ria ao interesse geral. O termo teve origem na Igreja Cat\u00f3lica. Sempre que \u00e9 iniciado um processo de canoniza\u00e7\u00e3o um advogado do diabo \u00e9 nomeado pela Igreja, para descobrir os defeitos e fraquezas daquele a quem se pretende santificar. Em latim : Advocatus diaboli, sendo o seu oponente chamado Advocatus Dei (Advogado de Deus).<\/p>\n

Confian\u00e7a<\/h4>\n

O alto n\u00edvel dos debates, ontem, mostra que, independente do que se decidir, ainda h\u00e1 ju\u00edzes em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Ainda h\u00e1 ju\u00edzes em Berlim – Essa locu\u00e7\u00e3o \u00e9 de uso corrente quando se quer demonstrar confian\u00e7a na justi\u00e7a, contra as iniquidades dos poderosos e, em particular, dos governantes. Surgiu de um conto em verso do escritor Fran\u00e7ois-Guillaume-Jean-Stanislas Andrieux, membro da Academia Francesa, nascido em Estrasburgo em 1759 e morto em 1833. O conto se intitula “O Moleiro de Sans-Souci”. Ai se narra que, quando o rei da Pr\u00fassia resolveu mandar construir o famoso castelo de Sans-Souci, o seu intendente tudo fez para afastar da vizinhan\u00e7a um modesto moleiro, cujo moinho daria uma nota prosaica a t\u00e3o belo s\u00edtio. O moleiro, por\u00e9m, n\u00e3o aceitou nenhuma proposta para sair do local e permitir a demoli\u00e7\u00e3o de seu moinho. Amea\u00e7ado com a expuls\u00e3o violenta, ainda assim n\u00e3o se deu por vencido e gritou, decidido a ir lutar com o rei na justi\u00e7a : Il y a des juges \u00e0 Berlin (H\u00e1 ju\u00edzes em Berlim). Quando a justi\u00e7a d\u00e1 um mau passo, dobrando-se ao poder, tamb\u00e9m se usa a express\u00e3o : N\u00e3o h\u00e1 mais ju\u00edzes em Berlim. Ali\u00e1s o poeta franc\u00eas mesmo conclui que “on respecte un moulin, on vole une province” (respeita-se um moinho, mas furta-se uma prov\u00edncia).<\/p>\n

Autor: STF |\u00a0Data: 18\/09\/2013<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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