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Em terra de cego, quem tem um olho paga imposto de renda?

by Nosralla Advogados | 9 de dezembro de 2013 | Artigos
O Superior Tribunal de Justiça, na decisão da Segunda Turma (Resp 1196500), manteve a isenção a um aposentado de Mato Grosso, concluindo que para efeitos de isenção a lei não distingue quais as espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão....
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Planos econômicos: Sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade.

by Nosralla Advogados | 9 de dezembro de 2013 | Artigos
A ADPF 165 (de autoria da CONSIF) tenta reverter as decisões da Corte Suprema prolatadas em inúmeros recursos extraordinários mediante utilização de argumentos sem menor consistência jurídica, mas com bastante peso político....
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STF: O julgamento dos embargos infringentes!

by Nosralla Advogados | 9 de dezembro de 2013 | Artigos
Com votos veementes, mostrando que o calor está à flor da pele no STF, JB encerrou a sessão de ontem com placar empatado. Cinco ministros entendem que os infringentes são cabíveis, e outros tantos acham que não. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, dará o voto de minerva....
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